1º CONCURSO JOÃO DOMINGOS ADVOGADOS ASSOCIADOS DE MONOGRAFIA

DO CONCURSO

 Leia o texto e após preencha o formulário

Art.1º – O Concurso de Monografia João Domingos Advogados Associados tem a finalidade de incentivar à pesquisa e inovação na educação de nível superior, na seara do Direito.

Parágrafo Único – O tema da Monografia é “Os deveres anexos nas relações contratuais”, podendo o candidato analisá-lo no contexto de contratos específicos, como por exemplo, no âmbito do direito de consumidor, civil e empresarial.

 

DO PRÊMIO

 

Art.2º – O Prêmio tem a finalidade de promover o contínuo aperfeiçoamento dos estudantes, especialmente sob os enfoques social e jurídico, estimulando a pesquisa sobre temas relacionados ao Direito e suas nuances.

Art.3º – O Prêmio será de responsabilidade única e exclusiva do escritório de advocacia João Domingos Advogados Associados, com registro na OAB/GO sob o nº 1.364, com sede sito à Rua João de Abreu, 192, Salas A-63 e A-64, Ed. Aton Business Style, Setor Oeste, Goiânia – Goiás.

Art.4º – Os prêmios são:

– Para o primeiro colocado: Curso de Verão na Universidade de Coimbra (Portugal), com passagens aéreas e hospedagem inclusos, e também, a publicação da Monografia em livro;

– Para o segundo e terceiro colocados: Publicação da Monografia em Livro Conjunto com o 1ºLugar;

Parágrafo Único – Na premiação, não estão inclusas as despesas com passaporte ou procedimentos burocráticos necessários, bem como, alimentação, traslado, etc.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

Art.5º – As inscrições deverão ser feitas por meio do site (www.joaodomingosadv.com) e no ato da inscrição, já deve ser feito o envio da monografia em formato pdf.

Art.6º – Na inscrição, deve ser preenchido todo o formulário constante no site, sendo as informações ali solicitadas de caráter obrigatório, e, além do envio da Monografia em formato pdf, o candidato deverá assinalar que a monografia não caracteriza, no todo ou em parte, plágio ou autoplágio;


Art.7º – Poderão se inscrever os UNIVERSITÁRIOS, se estendendo a todos, do 1º ao 10º período, de Universidade Pública ou Particular, sem qualquer distinção.

Parágrafo Único – Os participantes devem estar cursando Direito em uma Faculdade de Direito de Goiás.

 

DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Art.8º – As monografias deverão ser digitadas em espaço duplo entre linhas, corpo 12, fonte Arial; margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm; papel branco, formato A4 (210mmx 297mm) e apresentada em um número de páginas entre 40 (mínimo) e 150 (máximo), incluindo as referências bibliográficas e os anexos.

Parágrafo Primeiro – Além disso, a formatação deverá ser a mesma exigida na faculdade do candidato, evitando-se assim que o candidato tenha que fazer duas formatações diferentes do mesmo trabalho, uma para apresentar na faculdade e outra para participar do concurso. Se não houver uma formatação padrão exigida pela faculdade, deverão ser observadas as Normas da ABNT.

 

Parágrafo Segundo – A monografia, bem como toda documentação apresentada pelo candidato deverão ser redigidas em língua portuguesa. Podendo haver citações em língua estrangeira, desde que, com a respectiva tradução em nota de rodapé.

 

Art.9º – O resumo deverá informar os elementos fundamentais da monografia, ressaltando os objetivos principais, limites, método utilizado e síntese dos resultados, destacando a contribuição do trabalho e principais conclusões.

 

Art.10º – Na capa da monografia deverão constar a identificação do 1º Concurso João Domingos Advogados Associados de Monografia, na margem superior da folha, a categoria, o tema e o título do trabalho, se houver, esses centralizados na folha.

Parágrafo único – As monografias deverão ser apresentadas sem qualquer informação que identifique a autoria, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação, e em hipótese nenhuma, deverão ser mencionados no texto os nomes do autor ou da instituição de ensino, haja vista que a identificação se fará por meio do cadastro eletrônico do candidato.

 

Art.11º – As inscrições que não atenderem ao disposto neste regulamento serão desclassificadas automaticamente.

 

COMISSÃO JULGADORA

 

Art.12º – O processo de avaliação ficarão sob a gestão e responsabilidade da sociedade João Domingos Advogados, devidamente inscrita na OAB/GO sob o nº 1.364, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.175.138/0001-39;

Parágrafo primeiro – O processo de avaliação será composto por duas etapas, sendo a primeira, avaliação do Comitê Interno, o qual irá selecionar as 10 melhores monografias, e a segunda etapa, será a avaliação realizada por 3 (três) juristas conceituados e de renome no meio acadêmico. São eles: Dr. Eneas de Oliveira Matos – Prof. de Direito da USP, xxx e xxx, os quais irão analisar a monografia e apresentação, a ser realizada por cada candidato, com até 20 minutos para exposição.

 

RESULTADO E CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO

 

Art.13º – O resultado do concurso será publicado no site (www.joaodomingosadv.com), bem como nas redes sociais (Facebook e Instagram), além da comunicação via e-mail, em 19 de dezembro de 2019.

 

Art.14º – Haverá solenidade de premiação em data a ser comunicada com prazo mínimo de 15 dias de antecedência do evento, no auditório do Ed. Aton, Número 192, Setor Oeste, Goiânia – Goiás.

Parágrafo primeiro – As despesas com passagens e diárias, necessárias à participação da cerimônia de premiação, que ocorrerá no endereço supramencionado, serão às expensas dos autores dos trabalhos premiados;

Parágrafo segundo – Após a divulgação do resultado, o premiado terá o prazo de 5 dias úteis para confirmar presença na Cerimônia de Premiação, por meio dos endereços de e-mail (contato@joaodomingosadv.com e administrativo@joaodomingosadv.com).

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 15º – Fica assegurado ao escritório João Domingos Advogados Associados, em relação aos trabalhos inscritos e à participação dos seus autores nos procedimentos ou eventos de que trata este Regulamento, o direito de divulgação, parcial ou integral, individualmente ou em conjunto bem como de cessão de uso a terceiros, a qualquer tempo, sem ônus, por meio de livros, jornais, revistas, televisão, rádio, internet, vídeo ou qualquer outro recurso audiovisual ou digital, abrangendo imagens, vozes e conteúdo parcial ou total dos trabalhos, com a menção da autoria.

 

Art.16º – Os candidatos inscritos no concurso são responsáveis pela autoria e conteúdo dos trabalhos encaminhados, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências a direitos autorais de terceiros ou por divulgação de informações de caráter sigiloso.

 

Art. 17º – Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas no site (www.joaodomingosadvogados.com) ou pelo telefone (62) 3215-9414.

 

Art.18º – Os casos omissos serão julgados pelos Sócios-Diretores da Sociedade, João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa.

 

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, __________________________________________________________ ________________________________________________________________________ RG nº _____________________, CPF/MF nº ________________________, declaro para os devidos fins que a monografia intitulada:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ do 1º Concurso João Domingos Advogados Associados de Monografia, é inédita e não constitui plágio ou autoplágio, total ou parcial, tal como definidos pela legislação de direitos autorais em vigor no Brasil.

Declaro, ainda, estar ciente da possibilidade de aplicação de sanções administrativas e judiciais, assegurada oportunidade de defesa, caso seja constatada qualquer forma de plágio ou autoplágio.

 

Goiânia, ____ de _________________ de 2019.

 

ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)

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