É possível penhorar o imóvel dado por um sócio como garantia de dívidas da empresa, como empréstimo ou financiamento?
Afinal, o que é bem de família e o porquê, em regra, ele não pode ser bloqueado?
Acompanhe este artigo e saiba as respostas.
O que é bem de família?
Bem de família é o imóvel residencial onde você e sua família moram.
Esse bem é considerado algo que dá às pessoas uma mínima e digna condição de vida, que é ter um lugar para morar.
Por isso, não é possível tomar esse imóvel à força, ou seja, não pode ser alvo de penhora por meio da apreensão judicial e venda forçada do bem em leilão.
Porém, para que o seu bem de família tenha essa proteção, é necessário cumprir esses requisitos:
- Que o imóvel seja residencial;
- Você e/ou sua família devem residir no imóvel.
No entanto, se você tiver mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família aquele que possuir menor valor.
Em regra, mesmo que você possua dívidas, não poderá perder a sua casa para quitar o débito, por ser um bem necessário à sua vida…
Mas, é bom você ficar atento e procurar um auxílio jurídico especializado, pois, na lei, há algumas exceções que permitem a penhora e venda do seu bem de família.
O imóvel do sócio pode ser usado para quitar dívidas da empresa?
Você ofereceu seu bem de família como garantia de dívida em sua empresa e, agora, ele pode ser penhorado?
Então, a verdade é que o imóvel do sócio, que seja considerado bem de família, não pode responder por dívidas da empresa.
Porém, essa regra não vale se o imóvel for de um casal que também são sócios da empresa.
Atenção: se a Justiça entender que você agiu de má-fé, oferecendo seu bem de família como garantia de empréstimo ou financiamento, mas sabendo que, em caso de inadimplência, seu bem não seria bloqueado e leiloado, a Justiça pode, sim, mandar bloquear e vender seu bem de família para pagar a dívida.
Por isso, para lhe ajudar a entender essas regras e proteger seus bens, consulte um advogado especialista em defender o seu patrimônio.
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