O faturamento da minha empresa pode ser penhorado para quitar dívidas?
Sim, pode ocorrer o bloqueio do faturamento da sua empresa, conhecido como penhora.
A penhora é a apreensão ou bloqueio dos bens, ou valores de um devedor. Isso acontece por ordem da Justiça para garantir o pagamento da dívida.
Mas é importante saber que essa penhora só pode acontecer se outras tentativas de recebimento da dívida não derem certo.
Quais são as etapas até acontecer a penhora do faturamento da minha empresa?
Então, primeiro a Justiça precisa fazer todas as buscas possíveis de bens e valores no nome da empresa (ou do grupo empresarial).
Após algumas etapas, se a Justiça não encontrar nada para pagar a dívida, aí sim, uma parte do faturamento mensal da empresa pode ser penhorado.
Entretanto, a Justiça tem decidido que essa penhora não pode ultrapassar 30% do faturamento.
Porém, nas decisões mais recentes, mandou-se penhorar cerca de 5% a 15% do faturamento bruto mensal.
- Atenção: esse valor penhorado não pode prejudicar o andamento normal das atividades da empresa. Esse prejuízo precisa ser provado na Justiça.
Outra penhora que também pode acontecer é da sede da empresa ou de todo o estabelecimento comercial.
Ah, essas regras valem para execução de dívidas em processos cíveis, trabalhistas ou tributários.
Conclusão
Se a sua empresa não pagar uma dívida, a Justiça pode tomar várias providências para levantar o dinheiro e pagar quem você deve (o credor), inclusive penhorando parte do faturamento da empresa.
Dentre essas providências, pode haver abusos e, por isso, é necessário ter um acompanhamento jurídico qualificado.
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