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Venda casada no crédito rural, pode ou não acontecer?

Você pegou um crédito rural para ajudar no plantio da lavoura, comprar sementes ou um maquinário novo?

Mas, junto ao crédito, foi obrigado a pagar um seguro, comprar um título de capitalização ou fazer uma aplicação financeira?

Isso pode ou não acontecer? Vou explicar agora todos os detalhes.

Primeiro, o que é crédito rural?

O crédito rural é um empréstimo de dinheiro, mas é diferente das outras  operações de crédito, pois ele tem um importante fim social:

  • Foi criado para o bem-estar do povo através da produção de alimentos, além de possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais.

Uma parte desse crédito é custeado pelo governo (estadual ou federal).

Então, a sociedade paga para que ele possa ser concedido com taxas de juros menores e condições especiais de pagamento e parcelamento.

Por isso, existem várias leis, resoluções e outras regras falando sobre o crédito rural.

Isso tudo para garantir sua finalidade principal: o elevado interesse social, isto é, melhorar a vida da sociedade.

Quem faz esse empréstimo aos ruralistas?

São os bancos, as cooperativas de crédito e as financeiras e são conhecidos como credores.

Esses credores, ao fazerem um empréstimo de crédito rural, têm a obrigação de fiscalizar a aplicação desse dinheiro.

Daí verificam se o dinheiro está realmente sendo aplicado na atividade rural informada no contrato.

Mas por que fiscalizar? Essa fiscalização acontece para garantir que não haverá desvio no gasto do dinheiro.

Inclusive, há nos contratos que se o produtor rural gastar o dinheiro em outros produtos ou serviços, será penalizado com o pagamento dobrado de juros.

Resumindo:

  • Para incentivar o agronegócio, o governo libera dinheiro para os bancos emprestarem aos produtores rurais;
  • Se o produtor rural pegar esse empréstimo, ele tem a obrigação de aplicar os recursos somente na atividade rural informada no contrato;
  • Por outro lado, o credor precisa fiscalizar se o dinheiro está sendo aplicado de forma correta, porque parte do dinheiro vem do governo.

“Peguei um crédito rural e fui obrigado a contratar um seguro, comprar um título de capitalização ou fazer uma aplicação financeira, isso pode acontecer? É legal?”

Assim como você, muitos produtores rurais têm essa dúvida.

Mas já esclareço: na contratação do crédito rural, não pode acontecer a venda de qualquer outro produto ou serviço do banco; isso é venda casada e é ilegal.

Mesmo sendo ilegal, por que essa venda casada acontece?

Os gerentes dos bancos e das financeiras têm várias metas e ganham comissões para  venderem esses produtos financeiros, como:

  • Seguros de vida, seguros de imóveis ou seguros de safra, além de aplicações financeiras ou títulos  de capitalização.

Quando você busca pelo crédito rural, no geral precisa de valores altos para o custeio da produção ou investimentos de melhoria.

Por isso, sabe que se não conseguir o crédito, simplesmente não poderá produzir.

Nessa situação, as opções acabam ficando limitadas, pois se você está buscando esse crédito é porque realmente precisa.

Então,  acaba se submetendo a fazer o empréstimo de acordo com as condições que o credor exigir.

Assim, não tendo poder de barganha ou de negociar melhores juros e prazos.

O gerente do banco ou da cooperativa conhece bem a sua situação como produtor rural:

  • O medo de não conseguir o crédito e o quanto necessita do empréstimo;
  • Mas sabe, também, das metas que ele deve cumprir e as comissões que recebe.

Aqui começa a pior parte: enganar você (o produtor rural), exigindo que seja contratado algum produto financeiro do banco, pois sem isso o dinheiro não será liberado.

Quando não fazem pior: colocam o produtor para assinar várias folhas e no meio delas existe um produto sendo contratado sem você saber.

Venda casada? Ocorre quando você quer adquirir um produto ou serviço específico, porém o estabelecimento o obriga a contratar outro produto ou serviço não desejado, de forma forçada.

Por vezes, alguns ruralistas até sabem que aquilo está errado.

Mas você precisa tanto do dinheiro, que acaba se submetendo a contratar um produto ou serviço sem a sua vontade, porque tem medo de não conseguir o empréstimo.

  • Sabe qual o grande problema aqui?

O valor contratado desses produtos financeiros forçados pelo credor pode fazer uma enorme falta a você, especialmente se tiver outras dívidas.

Além disso, pode dobrar o custo do crédito disponibilizado para você.

  • Veja esse problema vivenciado pela Sra. Luiza*, uma produtora rural que nos contratou para ajudá-la:

Para pegar um empréstimo de R$ 400 mil, ela foi obrigada a contratar um título de capitalização de R$ 20 mil.

Em razão disso, entramos com ação judicial para pedir a devolução imediata desse título de capitalização.

Essa situação vivida pela Sra. Luiza é péssima e, infelizmente, se repete com milhares de ruralistas pelo Brasil.

Se você estiver numa situação parecida, a primeira providência que pode tomar é fazer uma denúncia ao Banco Central.

Depois, para analisar tudo e verificar se tem alguma cobrança indevida, é muito importante procurar um advogado qualificado para proteger seu patrimônio e pedir na Justiça a devolução dessa indevida contratação.

(* alteramos o nome da produtora rural por questões éticas e de sigilo profissional.)

Equipe de Advogados especialistas na defesa de produtores rurais

A equipe de advogados do escritório João Domingos Advogados Associados pode lhe ajudar com esse e outros assuntos.

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Agradecemos a sua visita.

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